De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, Lei de Acesso a Informações, considera-se informação sigilosa

dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

aquela não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

aquela que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema

aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.