No julgamento das licitações por maior retorno econômico,

a remuneração deverá ser fixada de forma inversamente proporcional à economia esperada na execução do contrato.

o edital de licitação deverá evitar a referência a parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada.

do resultado da economia que se estima gerar deverá ser deduzida a proposta de preço.

sua utilização se dará exclusivamente para a celebração de contrato de eficácia.

o contratado se sujeitará a sanções, se a diferença entre a economia obtida e a contratada for superior ao limite máximo estabelecido no contrato.