Questão em destaque · Q4308697

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regula

Instituto IBEST · CRECI DF · 2026

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P4308697
ID: 4308697
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto IBEST
Ano: 2026
Nível: Superior

No município de Mangacuba foi realizada licitação com a finalidade de aquisição de bens destinados à autarquia de limpeza urbana. Todo o procedimento licitatório transcorreu regularmente, culminando na contratação da Empresa Y para o fornecimento dos materiais de limpeza. Ocorre que, ao final da execução contratual, sem qualquer respaldo legal, o prefeito municipal determinou a prorrogação do contrato por mais cinco meses, com o único objetivo de obter vantagens pessoais com a Empresa Y.


Considerando essa situação hipotética, o tipo penal dos crimes em licitações realizado pelo prefeito de Mangacuba foi o de

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