Questão em destaque · Q4309333

Analise os itens a seguir sobre o conceito de servidores públicos no direito administrativo brasileiro e assinale a alternativa correta. I. Servidor é a pessoa legalmente investida

Avanca SP · Prefeitura de Vinhedo · 2026

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P4309333

ID: 4309333

Direito AdministrativoAssunto: Título I - Capítulo Único · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: Avanca SP

Ano: 2026

Nível: Médio

Analise os itens a seguir sobre o conceito de servidores públicos no direito administrativo brasileiro e assinale a alternativa correta.

I. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público, por sua vez, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos são acessíveis exclusivamente aos brasileiros com ensino superior, e são criados por lei, resolução, decreto ou portaria, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo.