João praticou determinada conduta em 2018, a qual, à época dos fatos, era expressamente definida como crime por lei penal vigente. Em 2021, antes do trânsito em julgado da sentença

João praticou determinada conduta em 2018, a qual, à época dos fatos, era expressamente definida como crime por lei penal vigente. Em 2021, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que revogou a tipificação penal da conduta, deixando de considerá-la crime.

O fato foi praticado a bordo de uma embarcação mercante brasileira em alto-mar, sendo que o resultado da infração somente se produziu posteriormente, já em território estrangeiro.

Com base nos princípios da legalidade, da lei penal no tempo, da territorialidade, do tempo do crime e do lugar do crime, assinale a alternativa correta.