Questão em destaque · Q4309642

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou

ACCESS · UNIPAMPA · 2026

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P4309642

ID: 4309642

Direito AdministrativoAssunto: Formas de provimento · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: ACCESS

Ano: 2026

Nível: Médio

Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado.

Assinale a alternativa CORRETA.