Questão em destaque · Q4309659
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou e
ACCESS · UNIPAMPA · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em processo judicial envolvendo agente público que praticou ato atentatório aos princípios da Administração Pública, discutiu-se a necessidade de comprovação de dano ao erário ou enriquecimento ilícito para caracterização da improbidade. A análise considerou a redação atual da Lei nº 8.429/1992, especialmente após alterações legislativas, e os requisitos subjetivos exigidos para responsabilização, em especial à modalidade prevista no art. 11.
Assinale a alternativa CORRETA.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...