Questão em destaque · Q4310027

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio

FGV · MPE GO · 2026

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P4310027
ID: 4310027
Direito Processual PenalAssunto: Habilitação do ofendido como assistente da acusação
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentação de alegações finais por meio de memoriais. Nesse momento, a vítima juntou, nos autos, petição requerendo a sua habilitação na qualidade de assistente de acusação. Após ouvir o Ministério Público, o juízo inadmitiu o requerimento formulado, gerando forte irresignação no ofendido.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, da decisão do juiz que inadmitiu o assistente de acusação,

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