Questão em destaque · Q4310040

Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de crimes de t

FGV · MPE GO · 2026

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P4310040
ID: 4310040
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Em operação conjunta pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de Goiás, houve a apreensão de $ 100.000,00 (cem mil dólares) no contexto da investigação de crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.


De acordo com a situação descrita e considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, analise as afirmativas a seguir.


I. A moeda estrangeira apreendida em espécie deve ser encaminhada para instituição financeira, ou equiparada, para alienação na forma prevista pelo Conselho Monetário Nacional.

II. Na hipótese de impossibilidade da alienação da moeda estrangeira apreendida em espécie, ela será custodiada pelo Banco Central do Brasil, até decisão sobre o seu destino.

III. A representação diplomática do país de origem da moeda estrangeira terá preferência para adquiri-la, em igualdade de condições com os demais interessados.


Está correto o que se afirma em

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