Questão em destaque · Q4310052

As aquisições de bens e serviços realizados por órgãos públicos devem seguir os procedimentos previstos na legislação para a realização do procedimento licitatório em que seja asse

FAU UNICENTRO · Prefeitura de Marmeleiro · 2026

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P4310052
ID: 4310052
Direito AdministrativoAssunto: Da Dispensa de Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FAU UNICENTRO
Ano: 2026
Nível: Superior

As aquisições de bens e serviços realizados por órgãos públicos devem seguir os procedimentos previstos na legislação para a realização do procedimento licitatório em que seja assegurada isonomia aos participantes e a garantia da escolha da proposta mais vantajosa para a Administração. Suponha que a Prefeitura pretenda contratar uma empresa para a realização de uma obra de engenharia para reformar um prédio público. O valor máximo da contratação mencionada, para que ocorra dispensa da licitação, é de:

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