Questão em destaque · Q4310124

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório crimin

FGV · MPE GO · 2026

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P4310124
ID: 4310124
Direito Processual PenalAssunto: Sequestro
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

O Ministério Público do Estado de Goiás requereu, e o juízo competente decretou, o sequestro dos bens de João durante a tramitação de determinado procedimento investigatório criminal, com fundamento na existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita.

Decorridos setenta dias desde a conclusão da diligência vinculada ao sequestro, as investigações seguem em curso, sem que tenha ocorrido o oferecimento da denúncia.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o sequestro

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