O art. 205 da Constituição Federal de 1988, ao tratar da educação, estabelece que a

educação brasileira é um direito de todos e um dever do Estado e da família.

participação da população se dará por meio de organizações representativas.

formulação das políticas se efetivará no controle das ações em todos os níveis.

vinculação do programa de apoio ocorrerá paralelamente à inclusão e promoção social.