Questão em destaque · Q4313078

A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a

FGV · TJ RJ · 2026

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P4313078
ID: 4313078
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

A sociedade empresária Beta participa de licitação visando à celebração de contrato administrativo de concessão de serviços públicos com o Estado do Rio de Janeiro. Assim sendo, a entidade privada passou a analisar, nos termos da lei, as incumbências do poder concedente e da concessionária.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.987/1995, incumbe ao poder concedente:

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