Questão em destaque · Q4313513
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica na completa supressão de qualquer manifestação religiosa no espaço público e na proibição de incentivo
Instituto IBED · Prefeitura de Nova Santa Rita · 2026
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P4313513
ID: 4313513
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Banca: Instituto IBED
Ano: 2026
Nível: Superior
A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica na completa supressão de qualquer manifestação religiosa no espaço público e na proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter religioso, visando a uma equivalência total entre as esferas religiosa e secular.
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