Questão em destaque · Q4313638

José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpet

FGV · TJ RJ · 2026

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P4313638
ID: 4313638
Direito AdministrativoAssunto: Poder Disciplinar · Abuso de Poder · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

José, servidor público competente, determinou a abertura de investigação, na esfera administrativa, em detrimento de João, agente público, sob o fundamento de que João teria perpetrado ilícito administrativo. Contudo, José assim agiu para satisfazer interesse privado, desvinculado do interesse público, já que João é seu desafeto de longa data e não praticou qualquer ato antijurídico.


Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário dominante, a prerrogativa reconhecida à administração para investigar e punir os agentes públicos, na hipótese de infração funcional, é uma manifestação do poder:

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