Questão em destaque · Q4314048

Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitid

FGV · TJ RJ · 2026

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P4314048
ID: 4314048
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Abandono de função · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Matheus, servidor público no âmbito do Poder Executivo do Estado Alfa, abandonou, dolosamente, o cargo público por ele ocupado, sem qualquer justificativa e fora dos casos permitidos em lei. Registre-se, contudo, que a conduta de Matheus não gerou prejuízo ao poder público.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus:

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