Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razo

O ato caracteriza abuso de poder por excesso.

A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.

O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.