Questão em destaque · Q4314696

Analise as três asserções abaixo sobre sanções administrativas decorrentes da inexecução contratual: I. A suspensão temporária de participação em licitações é uma sanção que visa p

IBADE · PC ES · 2026

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P4314696
ID: 4314696
Direito AdministrativoAssunto: Das Infrações e Sanções Administrativas · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2026
Nível: Superior

Analise as três asserções abaixo sobre sanções administrativas decorrentes da inexecução contratual:


I. A suspensão temporária de participação em licitações é uma sanção que visa proteger o interesse público contra fornecedores inadimplentes.

II. A declaração de inidoneidade impede o contratado de participar de licitações e contratos em qualquer esfera da Administração Pública.

III. A multa aplicada por inexecução contratual pode ser arbitrária e desvinculada das cláusulas contratuais previamente estabelecidas.


Assinale a alternativa correta:

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