Questão em destaque · Q4314875

A Polícia Judiciária, tanto no âmbito federal (Polícia Federal, Art. 144, §1º, CF/88) quanto estadual (Polícias Civis, Art. 144, §4º, CF/88), desempenha papel crucial na persecução

IBADE · PC ES · 2026

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P4314875
ID: 4314875
Direito ConstitucionalAssunto: Segurança pública ou segurança pública: organização da segurança pública (artigo 144 da CF) · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: IBADE
Ano: 2026
Nível: Superior

A Polícia Judiciária, tanto no âmbito federal (Polícia Federal, Art. 144, §1º, CF/88) quanto estadual (Polícias Civis, Art. 144, §4º, CF/88), desempenha papel crucial na persecução criminal brasileira. Sua função investigativa, embora essencial para a apuração de infrações penais e a reunião de elementos de autoria e materialidade, é estritamente balizada por princípios e garantias constitucionais, que visam salvaguardar os direitos fundamentais dos cidadãos e a lisura do sistema de justiça. O Inquérito Policial (IP), presidido pelo Delegado de Polícia, é a materialização dessa fase preliminar da investigação, servindo como um filtro de legalidade e um repositório formal das provas iniciais.


Considerando as atribuições da Polícia Judiciária e sua conformidade com os preceitos constitucionais e infraconstitucionais, assinale a alternativa corret

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