Questão em destaque · Q4315540

Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA :

IBGP · Camara de Porto Velho · 2026

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P4315540
ID: 4315540
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Judiciário
Banca: IBGP
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando a Jurisprudência do STJ e STF sobre a autonomia dos Estados-membros, assinale a alternativa CORRETA:

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