Questão em destaque · Q4315583

Um servidor público municipal, responsável pela gestão de contratos de limpeza urbana, decide prorrogar diretamente um contrato com uma empresa específica por mais dois anos, sem r

IBGP · Camara de Porto Velho · 2026

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P4315583
ID: 4315583
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBGP
Ano: 2026
Nível: Superior

Um servidor público municipal, responsável pela gestão de contratos de limpeza urbana, decide prorrogar diretamente um contrato com uma empresa específica por mais dois anos, sem realizar qualquer processo de licitação ou justificar tecnicamente a prorrogação, alegando que "a empresa já conhece o serviço e não há tempo para nova licitação". Mas, na verdade, a conduta do servidor foi baseada no fato de ele ser amigo íntimo do proprietário da empresa. Neste caso, assinale a alternativa que indica qual princípio da administração pública foi diretamente violado pela conduta.

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