Durante a fase de planejamento de uma licitação, uma unidade administrativa discutiu os fundamentos que orientam o procedimento licitatório à luz da Lei nº 14.133/2021, especialmen

A licitação tem por finalidade assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso para a Administração, promover o desenvolvimento nacional sustentável e garantir a observância do princípio da isonomia, devendo ser conduzida conforme os princípios expressamente previstos na Lei nº 14.133/2021.

As disposições gerais da licitação autorizam a Administração a afastar princípios expressos em lei quando houver justificativa técnica, desde que preservado o interesse público.

A observância dos princípios licitatórios é exigida apenas na fase externa do procedimento, sendo facultativa durante o planejamento e a execução contratual.

A licitação destina-se prioritariamente à obtenção do menor preço, sendo os demais objetivos e princípios aplicáveis apenas de forma subsidiária, conforme a conveniência da Administração.