Júlia, estudante de direito, decide investigar a fundo o histórico de violações de direitos humanos em sua cidade. Para isso, ela solicita ao ente público competente, por meio da L

Júlia, estudante de direito, decide investigar a fundo o histórico de violações de direitos humanos em sua cidade. Para isso, ela solicita ao ente público competente, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), cópias de todos os processos administrativos e inquéritos policiais arquivados referentes a casos de desaparecimento forçado ocorridos nas últimas duas décadas. A autoridade competente, no entanto, nega o acesso, alegando que as informações solicitadas são de caráter sigiloso e que a divulgação poderia comprometer a intimidade e a honra das pessoas envolvidas, contrariando o direito fundamental à privacidade. À luz do caso hipotético e dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, a justificativa da autoridade está: