“O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.”. Segundo a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso

“O processo eletrônico que permite a identificação eletrônica de uma pessoa natural ou jurídica.”. Segundo a Lei Federal nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, que regulamenta o uso de assinaturas eletrônicas em interações com entidades públicas, em atos realizados por pessoas jurídicas, em questões relacionadas à saúde e na concessão de licenças para softwares desenvolvidos por entes públicos, a definição apresentada correlaciona-se a: