Questão em destaque · Q4316633

Na hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é correto afirmar que

VUNESP · ARSESP · 2025

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P4316633
ID: 4316633
Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Na hipótese de concessão de um serviço público em que a concessionária, na execução do serviço concedido, venha a causar um prejuízo ao usuário, é correto afirmar que

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