O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para realização de registro formal de preços para contratações futuras, sendo a ata de registro de preço

o sistema de registro de preços pode ser utilizado para a contratação de quaisquer bens e serviços, exceto os relativos a obras e serviços de engenharia.

o critério de julgamento da licitação para registro de preços é o de técnica e preço ou o de maior retorno econômico sobre tabela de preços praticada no mercado.

a existência de preços registrados implica à empresa vencedora o compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas pelo edital, obrigando a Administração Pública a contratar o que foi licitado.

o prazo total de vigência da ata de registro de preços é de até dois anos, já contando com a possibilidade de prorrogação após comprovado o preço vantajoso.

os órgãos e entidades da Administração Pública estadual têm a faculdade de aderir à ata de registro de preços, na condição de não participantes, de órgão ou entidade gerenciadora municipal.