Questão em destaque · Q4316910

A pessoa jurídica X, atuante no setor varejista de produtos de informática, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar os valores devidos decorrentes dos serviços de ene

VUNESP · ARSESP · 2025

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P4316910
ID: 4316910
Direito AdministrativoAssunto: Hipóteses de interrupção · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

A pessoa jurídica X, atuante no setor varejista de produtos de informática, em razão de dificuldades financeiras, deixou de pagar os valores devidos decorrentes dos serviços de energia elétrica e de água. Os inadimplementos superaram 90 (noventa) dias. O concessionário de serviços de água realizou a interrupção do fornecimento do serviço na manhã de uma sexta-feira. Por sua vez, o concessionário do serviço de energia elétrica interrompeu o serviço no domingo à noite. Considerando o caso hipotético, bem como as disposições da Lei no 8.987/1995, pode-se corretamente afirmar que a interrupção dos serviços foi

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