Questão em destaque · Q4316918
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC). No caso da
VUNESP · ARSESP · 2025
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A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
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