Questão em destaque · Q4316922
A Resolução SPI n o 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos
VUNESP · ARSESP · 2025
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P4316922
ID: 4316922
Direito AdministrativoAssunto: Contratos Administrativos
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior
A Resolução SPI no 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias no âmbito da Secretaria de Parcerias em Investimentos (“SPI”).
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
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