Questão em destaque · Q4317472

De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma autarquia de regime especial,

VUNESP · ARSESP · 2025

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P4317472
ID: 4317472
Direito AdministrativoAssunto: Organização Administrativa · Administração Direta e Indireta
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio

De acordo com a Lei Complementar nº 914/2002, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, é uma autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes, do Estado de São Paulo.


Diante dessas informações, é correto afirmar que

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