Questão em destaque · Q4317509
Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psico
VUNESP · ARSESP · 2025
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Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psicologicamente, do acidente, apresentou processo administrativo à ARSESP, relatando o ocorrido e solicitando providências em relação à concessionária, bem como a responsabilização da empresa pelos danos que lhe foram causados. Pedro, agente de suporte à regulação, recebeu o processo e foi encarregado de realizar uma primeira análise do caso.
Com base na situação hipotética e na teoria da responsabilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que
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