Questão em destaque · Q4317509

Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psico

VUNESP · ARSESP · 2025

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P4317509
ID: 4317509
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Teoria do risco administrativo · Responsabilidade Civil do Estado
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Médio

Thiago sofreu um acidente automobilístico ao desviar de um buraco existente em rodovia administrada por empresa concessionária de serviço público. Após se recuperar, física e psicologicamente, do acidente, apresentou processo administrativo à ARSESP, relatando o ocorrido e solicitando providências em relação à concessionária, bem como a responsabilização da empresa pelos danos que lhe foram causados. Pedro, agente de suporte à regulação, recebeu o processo e foi encarregado de realizar uma primeira análise do caso.


Com base na situação hipotética e na teoria da responsabilidade civil do Estado, Pedro deve concluir que

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