Questão em destaque · Q4318520
A transparência pública e o acesso à informação são pilares da democracia e do controle social. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação garante que a sociedade possa:
IBAM · Prefeitura de Santos · 2025
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P4318520
ID: 4318520
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: IBAM
Ano: 2025
Nível: Médio
A transparência pública e o acesso à informação são pilares da democracia e do controle social. No Brasil, a Lei de Acesso à Informação garante que a sociedade possa:
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