Em relação às disposições da Constituição Federal de 1988, quanto à tributação e ao orçamento, assinale a afirmativa INCORRETA.

A base de cálculo das taxas deve ser, obrigatoriamente, a mesma base de cálculo dos impostos.

Quaisquer alterações na legislação tributária deverão primar pela busca na atenuação de efeitos regressivos dos tributos.

Os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a capacidade econômica do contribuinte sempre que possível.

Os municípios brasileiros podem instituir impostos, taxas e, também, contribuições de melhoria decorrentes de obras públicas.