Questão em destaque · Q4318768
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Presidente da República e aos Ministros de Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da República, na v
Instituto Consulplan · Prefeitura de Manaus · 2026
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Com base na Constituição Federal de 1988, no que se refere ao Presidente da República e aos Ministros de Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
II. O Presidente da República ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.
III. Compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de órgãos, funções ou cargos públicos, quando vagos.
IV. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos.
Está correto o que se afirma apenas em
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...