Questão em destaque · Q4318785
No tocante à competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir. I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legisla
Instituto Consulplan · Prefeitura de Manaus · 2026
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P4318785
ID: 4318785
Direito ConstitucionalAssunto: Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF) · Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2026
Nível: Médio
No tocante à competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre desapropriação.
II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre produção e consumo.
III. Compete privativamente à União legislar sobre direito econômico.
Está correto o que se afirma apenas em
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