Questão em destaque · Q4319025

Sobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas. I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito público e

IBADE · CREF 19 · 2026

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P4319025
ID: 4319025
Direito AdministrativoAssunto: Administração Indireta · Controle da Administração · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBADE
Ano: 2026
Nível: Superior

Sobre Administração Indireta e controle da Administração, analise as afirmativas.


I. Autarquia integra a Administração Indireta, possui personalidade jurídica de direito público e costuma ser criada por lei específica para desempenhar atividade típica do Estado.

II. Empresa pública e sociedade de economia mista compõem a Administração Indireta com personalidade de direito privado, sujeitas a controles finalísticos e à prestação de contas conforme regime jurídico aplicável.

III. Fundação pública pode ser estruturada com personalidade de direito público ou de direito privado, conforme lei instituidora, e sua atuação se orienta por finalidade pública definida no ato de criação.

IV. O controle da Administração abrange mecanismos internos e externos, com atuação do Tribunal de Contas sobre aplicação de recursos, licitações e contratos, além de outras formas de fiscalização.

V. Entre Administração Direta e entidades da Indireta, predomina relação de vinculação e tutela, com controle de resultados e finalidades, diferente da hierarquia típica de cadeia de comando.


Estão corretas as afirmativas:

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