Questão em destaque · Q4321406

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.

FUNDATEC · Prefeitura de Araquari · 2026

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P4321406
ID: 4321406
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre direito penal e processo penal, assinale a alternativa correta.

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