Questão em destaque · Q4321483
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República: I. Pronunciar-se sobre intervençã
FUNDATEC · Prefeitura de Araquari · 2026
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P4321483
ID: 4321483
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Poder Executivo (artigos 76 a 91 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal, são competências atribuídas ao Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República:
I. Pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
II. Opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz.
III. Pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
Quais estão corretas?
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