Questão em destaque · Q4321486
Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão qua
FUNDATEC · Câmara de Uruguaiana · 2026
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Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:
I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.
II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.
Quais estão corretas?
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