Questão em destaque · Q4321486

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir: I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão qua

FUNDATEC · Câmara de Uruguaiana · 2026

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P4321486
ID: 4321486
Direito PenalAssunto: Tipo Doloso · Desistência Voluntária
Banca: FUNDATEC
Ano: 2026
Nível: Superior

Considerando as normas previstas no Código Penal, analise as assertivas a seguir:


I. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime senão quando o pratica dolosamente.

II. Considera-se crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia ou assumiu o risco de produzi-lo.

III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.


Quais estão corretas?

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