Questão em destaque · Q4322050

Considere o trecho a seguir: Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da cr

Instituto IACP · Prefeitura de Satuba · 2026

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P4322050
ID: 4322050
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Superior

Considere o trecho a seguir:


Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da criança, estrangeiro, não possui qualquer vínculo funcional com o Brasil. Após o nascimento, os pais retornam ao país de lotação da mãe sem registrar imediatamente o filho em repartição brasileira competente. A criança permanece no exterior até atingir a maioridade e somente após completar 19 anos muda-se para a República Federativa do Brasil, onde formaliza manifestação expressa de vontade perante autoridade competente para obter a nacionalidade brasileira.


À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à condição jurídico-constitucional da nacionalidade desse indivíduo.

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