Questão em destaque · Q4322050
Considere o trecho a seguir: Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da cr
Instituto IACP · Prefeitura de Satuba · 2026
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Considere o trecho a seguir:
Uma mulher brasileira nata, servidora civil da República Federativa do Brasil, dá à luz, em território estrangeiro, durante missão oficial. O pai da criança, estrangeiro, não possui qualquer vínculo funcional com o Brasil. Após o nascimento, os pais retornam ao país de lotação da mãe sem registrar imediatamente o filho em repartição brasileira competente. A criança permanece no exterior até atingir a maioridade e somente após completar 19 anos muda-se para a República Federativa do Brasil, onde formaliza manifestação expressa de vontade perante autoridade competente para obter a nacionalidade brasileira.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA quanto à condição jurídico-constitucional da nacionalidade desse indivíduo.
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