Questão em destaque · Q4322770

Em investigação criminal, questiona-se se conduta não tipificada previamente pode ser tratada como crime diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o enunciado constitu

Instituto IACP · Prefeitura de Satuba · 2026

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P4322770
ID: 4322770
Direito PenalAssunto: Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Banca: Instituto IACP
Ano: 2026
Nível: Médio

Em investigação criminal, questiona-se se conduta não tipificada previamente pode ser tratada como crime diante de sua gravidade social. Identifique e assinale o enunciado constitucionalmente CORRETO.

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