Questão em destaque · Q4324798

Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois

SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos · 2026

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P4324798

ID: 4324798

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípios Implícitos, Reconhecidos e Infraconstitucionais · Remédios Constitucionais

Banca: SELECON

Ano: 2026

Nível: Médio

Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, pois alguns comerciantes haviam removido algumas marcações para favorecer o estacionamento no local. Ao fundamentar seu pedido, Liam baseou-se no princípio da: