Questão em destaque · Q4324807

É fato que existe uma diversidade de atos normativos primários no processo legislativo brasileiro. Sobre a iniciativa parlamentar, é CORRETO afirmar que é exercida:

Objetiva Concursos · Câmara de Bom Jesus · 2026

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P4324807

ID: 4324807

Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Legislativo

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2026

Nível: Médio

É fato que existe uma diversidade de atos normativos primários no processo legislativo brasileiro. Sobre a iniciativa parlamentar, é CORRETO afirmar que é exercida:

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