Questão em destaque · Q4325039
Nas contratações de obras e de serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista
SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos · 2026
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P4325039
ID: 4325039
Direito AdministrativoAssunto: Das Garantias
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Superior
Nas contratações de obras e de serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada prevista no Art. 102 da Lei n.º 14.133/2021, em percentual equivalente ao valor inicial do contrato de até:
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