Questão em destaque · Q4325258

No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o atendimento ao cidadão. Posteriormente

SELECON · Prefeitura de Porto dos Gaúchos · 2026

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P4325258
ID: 4325258
Direito AdministrativoAssunto: Princípios Expressos ou explícitos na Constituição
Banca: SELECON
Ano: 2026
Nível: Médio

No exercício de suas funções, um agente administrativo adotou procedimento não previsto em norma formal, alegando que tal medida agilizaria o atendimento ao cidadão. Posteriormente, a conduta foi questionada pela chefia. Diante dos princípios da Administração Pública, a situação deve ser analisada considerando legalidade e eficiência. Sendo assim, a:

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