Questão em destaque · Q4326705

Foi identificado, no âmbito do Estado Alfa , o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou debates, no âmbito da Assemblei

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326705
ID: 4326705
Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Superior

Foi identificado, no âmbito do Estado Alfa, o surgimento de diversas sociedades empresárias com objeto social na área de tecnologia, o que suscitou debates, no âmbito da Assembleia Legislativa, em relação à possibilidade de ser editada uma lei disciplinando os contratos a serem celebrados entre as referidas sociedades.


Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que a matéria é de competência legislativa

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