Questão em destaque · Q4326759

Em determinada legislatura, alguns Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciaram estudos com o objetivo de verificar a conveniência de serem pro

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326759
ID: 4326759
Direito ConstitucionalAssunto: Competência dos estados (artigo 25 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2026
Nível: Médio

Em determinada legislatura, alguns Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciaram estudos com o objetivo de verificar a conveniência de serem promovidas alterações na sistemática constitucional afeta à exploração do serviço local de gás natural.


Analisando a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, eles concluíram que o referido serviço, na forma da lei,

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