Questão em destaque · Q4326801

Após o curso regular do processo legislativo, o Município Alfa editou a Lei nº X. Tão logo realizada a publicação, o Partido Político Sigma passou a defender a incompatibilidade de

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326801

ID: 4326801

Direito ConstitucionalAssunto: Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF) · Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126) · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Médio

Após o curso regular do processo legislativo, o Município Alfa editou a Lei nº X. Tão logo realizada a publicação, o Partido Político Sigma passou a defender a incompatibilidade desse diploma normativo com a Constituição da República, mais especificamente com um direito fundamental, o que o levou a cogitar a deflagração do controle concentrado de constitucionalidade perante o órgão jurisdicional competente.

Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.