Durante a preparação de um parecer sobre o registro de candidaturas para as próximas eleições municipais, um consultor legislativo afirmou que analfabetos e inalistáveis podem se c

São inelegíveis, para qualquer cargo, os analfabetos e os inalistáveis, de modo que não podem ter registro de candidatura.

A lei permite que analfabetos concorram a cargos eletivos se estiverem alfabetizados no ato da diplomação, desde que não sejam inalistáveis.

A hipótese de inelegibilidade dos analfabetos não se aplica às eleições municipais, apenas às eleições estaduais e federais.

Inalistáveis podem concorrer a cargos eletivos se for justificada a situação de exclusão do alistamento eleitoral.

A lei considera inelegíveis apenas os analfabetos, não mencionando inalistáveis como causa de inelegibilidade.