Questão em destaque · Q4326955

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo. Analise a

FGV · ALE RJ · 2026

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P4326955

ID: 4326955

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores (artigos 44 a 56 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos · Poder Executivo · Poder Legislativo

Banca: FGV

Ano: 2026

Nível: Superior

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê mecanismos de exercício da soberania popular direta, entre os quais se destacam o plebiscito e o referendo.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O plebiscito é a consulta popular realizada antes da prática do ato legislativo ou administrativo, com o objetivo de colher a manifestação prévia da população.

II. O referendo é convocado diretamente pelo Presidente da República, independentemente de autorização do Congresso Nacional.

III. Tanto o plebiscito quanto o referendo constituem formas de exercício direto da soberania popular, nos termos do Art. 14 da Constituição Federal.

As afirmativas são, respectivamente,